Muito mais do que um encontro anual entre prefeitos de todo o país, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é sinônimo de uma luta incessante que teve início em 1998, quando gestores de todo o país estiveram em Brasília em busca de melhores condições para a população. A história da maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades se confunde com a própria atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), maior entidade do país com mais de 5 mil cidades filiadas e que atua, desde 1980, em defesa dos Entes locais, com conquistas que chegam a R$ 1,8 trilhão.
A criação da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios teve origem em março de 1998, dentro de uma kombi, durante deslocamento de municipalistas, dentre eles, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para um aeroporto de São Paulo após o Congresso Estadual de Municípios do Estado. Na conversa, os municipalistas defendiam que os debates da pauta política dos Municípios precisavam ocorrer em Brasília. Dois meses depois, em maio, foi realizada a primeira edição da mobilização que reuniu mais de dois mil prefeitos na capital federal.
Os gestores marcharam até o Palácio do Planalto para levar 13 demandas da população ao governo federal. No entanto, os prefeitos foram recebidos pela Polícia Militar. O episódio ganhou repercussão na mídia nacional e a mobilização ficou conhecida como “Marcha dos Cachorros”, em razão da utilização de cães pelo policiamento que faziam a segurança na entrada do Palácio do Planalto como forma de evitar a entrada dos prefeitos.
Conquistas
Após o episódio, a resiliência dos prefeitos foi preponderante para alcançar as primeiras conquistas. No mesmo ano, foram regulamentadas as regras de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), na Lei Federal 9.717/98. A partir da edição seguinte, em 1999, o movimento municipalista passou a ser ouvido, com o presidente da República recebendo um pequeno grupo de prefeitos que passaram a apresentar as demandas da população e a difícil situação da administração local.
Em seguida, o evento ganhou espaço para que os gestores pudessem debater a pauta municipalista, sendo um deles o auditório Petrônio Portela, no Congresso Nacional. Em 2003, ocorreu a primeira participação de um presidente da República, já em um espaço particular, no hotel Blue Tree Park, com a presença de mais de 3 mil prefeitos. Naquele ano, ficou definido que a receita do Imposto sobre Serviços (ISS) seria dos Municípios. Outro tributo, o Imposto Territorial Rural (ITR), seria incrementado na edição do ano seguinte.
1% do FPM
Principal fonte de receita para vários Municípios, principalmente os considerados de pequeno porte, os repasses de Fundo de Participação de Municípios (FPM) eram insuficientes em meses em que a arrecadação tende a cair drasticamente. Um dos meses críticos é o de dezembro e, pensando nisso, a CNM atuou pela aprovação do repasse adicional de 1% do FPM para esse mês.
O recurso foi incrementado por meio da promulgação de uma emenda constitucional que ocorreu durante a edição da Marcha de 2007. Outro adicional, fundamental, a promulgação da emenda que repassa mais 1% do FPM em setembro, ocorreu em 2021 e proporciona, de forma permanente, mais fôlego para a gestão local.
Auxílio financeiro
As dificuldades que foram sempre acompanhadas pelos Municípios foram acentuadas e se tornaram críticas em 2013. Na edição da Marcha daquele ano, o movimento municipalista mostrou força mais uma vez e durante o evento foram sancionadas a Lei 12.810/2013, que permitiu o refinanciamento em 20 anos das dívidas previdenciárias dos Municípios, e da Lei 12.859/2013, cujo texto estabeleceu o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para os Municípios.
Super Simples e nova Sede
No ano de 2015, outra grande conquista marcou o evento, com o novo regime de tributação, baseado no faturamento, por meio do Super Simples. A medida evitou perdas aos Municípios em um período de dois anos. Em 2017, um sonho de anos se tornou realidade com a inauguração da nova sede da CNM. O espaço foi resultado de uma economia de 20 anos e construída totalmente com recursos próprios. A partir daquele ano, o movimento municipalista tinha a sua casa própria para receber os prefeitos.
Fundeb
A pandemia mundial, iniciada em 2020, impactou significativamente nos Municípios brasileiros, o que fez aumentar os desafios nos anos posteriores e o cancelamento da realização da Marcha por motivo de segurança em tal ano e em 2021. No entanto, a atuação da CNM foi intensificada e responsável pela aprovação, nos anos seguintes, da emenda que tornou o Fundeb permanente.
Cessão onerosa e licitações
Em 2022, o Congresso aprovou um novo repasse de cessão onerosa com R$ 7,67 bilhões e foi firmado o compromisso de criar a Lei das Associações, sancionada depois na Lei 14.341/2022, que a regulamentou a representação dos Entes municipais por meio de entidades colegiadas. Atendendo à demanda apresentada pela CNM, o governo federal anunciou no palco a prorrogação do prazo de implementação da nova lei de licitações.
Faça a sua inscrição para participar da Marcha deste ano, que será entre 19 a 22 de maio.
Por: Allan Oliveira
Com informações de Allan Oliveira da Agência CNM de Notícias