O governador do Paraná Ratinho Junior se reuniu nesta quarta-feira (30), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tratar de invasões de terras no Oeste do Estado, principalmente em Guaíra e Terra Roxa. A ideia, segundo o governo, é evitar uma escalada da violência e dar uma solução definitiva que garanta a segurança dos agricultores, indígenas e moradores da região.
Durante a reunião, que foi acompanhada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, e o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, Ratinho Junior reforçou o pedido da análise do STF de uma ação movida por partidos que pede a autorização para que as polícias Militar e Civil estaduais possam auxiliar no plano de ação para eventuais reintegrações de posse de propriedades privadas. Segundo o governo, “por se tratar de invasão promovida por indígenas, a administração estadual não tem poder, nas atuais condições, para estabelecer sozinha uma mediação, que deve ser assumida pela União e o Poder Judiciário”.
Outra proposta feita pelo governador do Paraná é para que Gilmar Mendes analise a possibilidade de cessão de uma área de aproximadamente 40 mil hectares em Ilha Grande, próxima à Guaíra, e que poderia ser utilizada para o reassentamento dos indígenas.
Desde janeiro, os casos de violência envolvendo o conflito são relatados na região.
Para garantir a segurança da população, Ratinho Junior determinou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) reforçasse o policiamento na região com equipes especializadas do Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Polícia Militar da Fronteira e patrulhamento aéreo.
O ministro Gilmar Mendes é relator de cinco ações que discutem a lei aprovada pelo Congresso em outubro de 2023 sobre o chamado Marco Temporal, tese considerada inconstitucional pela Corte. Pela legislação aprovada pelos deputados federais, só poderiam haver demarcações das terras que eram habitadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
“Essa situação da demarcação já está judicializada e em análise no STF, mas não podemos perder tempo ou fechar os olhos para o que está acontecendo, sob o risco de assistir a uma tragédia”, defendeu Ratinho Junior.
Redação com AEN