A Prefeitura de São José dos Pinhais abre nesta quarta-feira (16) o credenciamento para novos taxistas na cidade da Região Metropolitana de Curitiba. O prazo para interessados protocolarem requerimento e documentação é de 60 dias. Ao todo, 30 vagas serão disponibilizadas para preenchimento pelos permissionários que atendam critérios estabelecidos (confira no final do texto a Portaria com todos os detalhes).
Requisitos para credenciamento
- Carteira Nacional de Habilitação (com EAR) vigente;
- Comprovante de Residência com data não superior a 90 dias;
- Certidão Negativa de Débitos da União, Estadual e Municipal;
- Declaração de Regularidade de Situação de Contribuinte Individual – DRSCI ou 03(três) últimos comprovantes de pagamento;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) na categoria aluguel constando como proprietário e/ou nota fiscal da compra do veículo novo, e/ou a declaração escrita, expedida pela concessionária, que o permissionário adquiriu o veículo e esta aguardando a entrega do mesmo;
- Cópia da Apólice de seguro “SUSEP” e extrato dos comprovantes de pagamento;
- Certidão de Aferição do Taxímetro;
- Laudo de Inspeção Técnica vigente, emitido por organismo acreditado pelo INMETRO para os veículos que utilizem GNV;
- Contrato de rastreamento com login e senha para acesso da unidade gestora ou declaração do Sindicato dos Taxistas de São José dos Pinhais ou declaração da Rádio Táxi São José;
- Certidão negativa criminal expedida pelo Foro Regional de São José dos Pinhais e do domicílio do interessado caso resida em outro Município;
- Certidão negativa da Vara de Execuções Penais expedida pelo Foro Regional de São José dos Pinhais e do domicílio do interessado caso resida em outro Município;
- Certificado de capacitação (escrita e oral) em Inglês;
- A inexistência de processo administrativo com decisão final definitiva, nos últimos 05(cinco) anos.
Especificações do veículo
A certidão de registro e licenciamento dos veículos, apresentada no alínea V do artigo antecedente, deve ser de veículo com as características abaixo:
- Capacidade mínima do porta-malas de 440 litros disponíveis;
- Distância mínima entre eixos de 2,64 metros;
- Potência mínima do motor de 105 cv;
- Idade mínima de 8 (oito) anos, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV e/ ou ano de fabricação.
Critério de desempate
Caso o número de processos deferidos ultrapasse as 30 vagas disponíveis, serão aplicados os critérios abaixo para preferência de vaga:
- Ordem cronológica de protocolo (quem protocolar primeiro);
- Idade (quem tiver a maior idade).
Clique aqui e acesse o formulário de requerimento, além de outras informações
Redação com Prefeitura